Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIF RS 2011
IF RS
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, classifique as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. ( ) Nos casos expressos em Lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. ( ) Ao adolescente até dezesseis anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem. ( ) Ao adolescente aprendiz, maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.