Questões de Direito Ambiental · Fundep

Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validadeFundep 2015

Pref Rib das Neves

Questão de Direito Ambiental

Considere que um empreendedor deseja instalar na cidade de Ribeirão das Neves uma empresa, cujos resíduos gerados são fonte de poluição, e seus impactos ambientais não ultrapassam os limites do município. De acordo com a lei n. 3.291/2010, o empreendedor sujeitou-se ao licenciamento e à autorização ambiental por órgãos competentes que expediram licenças ambientais. A partir dessas informações, é CORRETO afirmar que as licenças expedidas pelos órgãos competentes serão dadas na seguinte ordem:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.