Assinale a alternativa CORRETA. (Com. Exam. (MPE MS) 2003)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE MS)

Direito ConstitucionalCompetências municipaisCom. Exam. (MPE MS) 2003

MPE MS

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Assinale a alternativa CORRETA.

AO princípio geral que norteia a repartição de competência entre as entidades competentes do Estado Federal no Brasil é o da predominância do interesse;BO princípio geral que norteia a repartição de competência entre as entidades competentes do Estado Federal do Brasil é o da territorialidade;CO princípio geral que norteia a repartição de competência entre as entidades competentes do Estado Federal no Brasil é o da densidade demográfica;DO princípio geral que norteia a repartição de competência entre as entidades competentes do Estado Federal no Brasil é o da produtividade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.