Questões de Legislação Penal Especial · GUALIMP

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaGUALIMP 2019

Pref Porciúncula

Questão de Legislação Penal Especial

Concurso Público 001/2019 www.pciconcursos.com.br Pág. 15 de 19

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente e por isso quando o Inspetor de Alunos observa que um aluno chega na escola machucado nos braços e na perna devido aos castigos físicos praticados pelos pais, deve:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.