Questões de Direito Administrativo · Quadrix

Direito AdministrativoLINDB e Decreto 9.830/2019 – segurança jurídica e responsabilização do agenteQuadrix 2024

CRMV AC

Questão de Direito Administrativo

Em relação ao Decreto nº 9.830/2019, julgue os itens abaixo. O nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso deverá ser observado na decisão que impuser sanção ao agente público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.