Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosLegalle 2021
Pref VN do Sul
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a obra Manual de Direito Administrativo, de Alexandre Mazza, analise as partes que seguem: Em sentido amplo, domínio público é o poder de senhorio que o Estado exerce sobre os bens públicos, bem como a capacidade de regulação estatal sobre os bens do patrimônio privado (1ª parte). A noção lato sensu de domínio público deriva do chamado domínio eminente, que é o poder político pelo qual o Estado submete à sua vontade todas as coisas de seu território (2ª parte). Em sentido estrito, a expressão domínio público compreende o conjunto de bens móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos, pertencentes ao Estado. Nesta última acepção, portanto, domínio público é o mesmo que patrimônio público (3ª parte). Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.