Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaAMEOSC 2025

Pref Sta Helena (SC)

Questão de Legislação Penal Especial

Sobre os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e Adolescente, analise as afirmativas a seguir: I.A criança tem direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. II.A participação da criança nas decisões que afetam sua vida é incentivada. III.O profissional da educação deve manter sigilo sobre informações sensíveis que envolvem as crianças. IV.A família é a única responsável pela proteção integral da criança, não cabendo responsabilidade à escola. Está correto o que se afirma em:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.