(Peso 3) Sobre os prazos no processo ci… (CEFETBAHIA 2012)

Questões de Direito Processual Civil · CEFETBAHIA

Direito Processual CivilPrazos processuais e preclusãoCEFETBAHIA 2012

DPE BA

(Peso 3) Sobre os prazos no processo civil brasileiro, é correto afirmar:

AO prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, interrompendo-se, porém, nos feriados e finais de semana.BAs partes não podem, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório.CAs partes podem, desde que de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.DDecorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.ESalvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

Mais questões de Prazos processuais e preclusão

Fundatec 2026Ana propõe demanda judicial cível de procedimento comum em relação ao IPE Prev discutindo determinado benefício previdenciário. Conforme o Código de Processo Civil, o prazo para o…
Legalle 2026Um consórcio intermunicipalde saúde figura como réu em uma ação de cobrança movida por uma empresa de fardamentos. A citação do consórcio (associação pública de direito público) f…
FCC 2026Conforme o Código de Processo Civil e a Teoria Geral do Processo,
Cebraspe 2026A preclusão temporal impede que a instituição pratique ato processual após o decurso do prazo legal, ainda que não haja prejuízo à parte contrária, em razão da necessidade de esta…
SUSTENTE 2026Um advogado pretende protocolar uma petição no Processo Judicial Eletrônico no último dia útil do prazo. Nesse dia, ocorreu indisponibilidade do sistema oficialmente reconhecida e…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.