Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualCebraspe 2001

MPE AM

Questão de Direito Penal

Jair e Élder abordaram Áurea em uma parada de ônibus, levando-a à força até um matagal. Na brenha, enquanto Jair empunhava um revólver, Élder constrangeu Áurea a praticar felação e, posteriormente, cópula vaginal. Áurea era prostituta e Élder era casado. Diante dessa situação hipotética e da legislação a ela associada, julgue os itens a seguir. I Élder responderá pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, em continuidade delitiva. II Jair responderá pelos crimes perpetrados por Élder, em concurso de pessoas. III É irrelevante, à existência do crime de estupro, o fato de a vítima ser prostituta. IV Caso a ofendida fosse menor de quatorze anos de idade e não houvesse o constrangimento, a atual orientação do STF e do STJ é no sentido de que o estupro e o atentado violento ao pudor, com violência presumida, são crimes hediondos, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida integralmente em regime fechado. V No crime de atentado violento ao pudor, a condição de casado de Élder não ocasionará a exasperação da pena. Estão certos apenas os itens

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.