Questões de Legislação Penal Especial · UPA
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaUPA 2025
Pref Icó
Questão de Legislação Penal Especial
Inspirado na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, o Estatuto da Criança e do Adolescente adota a doutrina da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e impondo ao Estado, à família e à sociedade o dever de lhes assegurar proteção prioritária. Com base nesse entendimento, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.