Questões de Direito Tributário · Fênix Instituto

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributáriaFênix Instituto 2026

Pref Brunópolis

Questão de Direito Tributário

O da obrigação tributária principal é a situação definida neste código como necessária e suficiente para justificar o lançamento e a cobrança de cada um dos tributos de competência do município. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.