Questão de Direitos Humanos

Uma equipe pedagógica de uma rede municipal analisava as responsabilidades do poder público quanto à garantia do direito à educação, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. Durante a discussão, foram apresentadas as seguintes afirmações: I. O ensino fundamental deve ser assegurado de forma obrigatória e gratuita, inclusive àqueles que não tiveram acesso a ele na idade própria. II. A obrigatoriedade e a gratuidade do ensino médio devem ser ampliadas de maneira progressiva pelo Estado. III. O atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência deve ocorrer, preferencialmente, fora da rede regular de ensino. IV. O atendimento em creche e pré-escola é um dever estatal destinado às crianças de zero a cinco anos de idade. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta os itens corretos.