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Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescriçãoLegalle 2026

FJP

Questão de Direito Administrativo

Determinado pesquisador de uma Fundação Pública deixou de cumprir, por negligência, os prazos de entrega de um levantamento estadual, acarretando diversas implicações negativas ao órgão. Após o encerramento de um processo administrativo que garantiu a ampla defesa, a direção da Fundação aplicou ao servidor a penalidade de suspensão. Considerando a relação de sujeição especial do agente perante a instituição, o exercício da competência punitiva administrativa configura o:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.