Direito CivilPersonalidade e capacidade civilCEFETBAHIA 2012
DPE BA
Questão de Direito Civil
(Peso 3) Considere as assertivas abaixo: I. A incapacidade civil não cessará com o casamento. II. A incapacidade civil cessará pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos. III. A incapacidade civil cessará pelo exercício de emprego público efetivo. IV. A incapacidade civil cessará pela colação de grau em curso de ensino superior. V. A incapacidade civil cessará pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. A alternativa que contempla apenas as assertivas corretas, de acordo com o mencionado no vigente Código Civil, é a
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


