Com relação ao pedido de fornecimento d… (Fundep 2023)

Questões de Direito Administrativo · Fundep

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosFundep 2023

CEMIG

Com relação ao pedido de fornecimento de energia, a concessionária não pode exigir do consumidor:

ADeclaração de carga a ser estabelecida ou instalada na unidade consumidora.BAutorização federal para edificação de rede reservada à utilização exclusiva pelo solicitante.CInstalação do ponto de transmissão e rateio de energia elétrica para recebimento e transmissão na rede contínua.DRealização de obras ou serviços na rede ou instalação de equipamentos para receber fornecimento de energia elétrica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.