Question

Antônio, funcionário público, foi denunciado pela suposta prática de crime de peculato após longa investigação realizada em inquérito policial. Considerando que o Código de Processo Penal prevê procedimento especial para julgamento de crime praticado por funcionário público contra a Administração e de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) a decisão do magistrado que eventualmente rejeite a denúncia poderá ser questionada pelo Ministério Público através de recurso de apelação;

Answer

A) o acusado poderá ser notificado para apresentação de defesa preliminar no prazo de cinco dias;

Answer

B) a existência de inquérito policial instruindo a ação penal torna desnecessária a apresentação de defesa preliminar;

Answer

C) a rejeição da denúncia por parte do magistrado não exige fundamentação;

Answer

E) a falta de intimação do denunciado para contrarrazões a eventual recurso contra decisão que rejeitou a denúncia não gera nulidade se nomeado defensor dativo.

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