Processar e julgar, originariamente, a… (FCC 2025)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeFCC 2025

TRT 2

Processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei federal cabe ao

ASuperior Tribunal de Justiça, podendo propô-la, dentre outros, o Presidente da República.BSupremo Tribunal Federal, podendo propô-la, dentre outros, o partido político com ou sem representação no Congresso Nacional.CSupremo Tribunal Federal, podendo propô-la, dentre outros, a mesa do Senado Federal.DSuperior Tribunal de Justiça, podendo propô-la, dentre outros, a mesa da Câmara dos Deputados.ESuperior Tribunal de Justiça, podendo propô-la, dentre outros, o Procurador-Geral da República.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.