Questões de Legislação Penal Especial · CONSESP

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesCONSESP 2017

Pref Ag Sta Bárbara

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, analise os itens a seguir. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de: I. armas, munições e explosivos. II. bebidas alcoólicas. III. produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida. IV. fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida. V. revistas e publicações a que alude o art. 78 (as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo). VI. bilhetes lotéricos e equivalentes. Estão corretos os itens

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.