Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL
Legislação Penal EspecialSaúde mental (Lei 10.216/2001)FAUEL 2018
Pref Franc Beltrão
Questão de Legislação Penal Especial
A Política Nacional de Saúde Mental tem evoluído em termos de legislação, ampliação do acesso, qualificação do cuidado e gestão da política. A Lei 10.126/01 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. De acordo com essa lei é CORRETO afirmar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.