A propósito da liberdade provisória, as… (Com. Exam. (MPDFT) 2003)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPDFT)

Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiançaCom. Exam. (MPDFT) 2003

MPDFT

A propósito da liberdade provisória, assinale a alternativa incorreta.

ANão tem direito a apelar em liberdade, segundo a lei federal, o acusado condenado por crime hediondo ou por tráfico de entorpecentes, se preso em razão de flagrante delito.BA proibição de liberdade provisória nos processos por crime hediondos não veda o relaxamento de prisão processual por excesso de prazo.CÉ defeso à autoridade policial conceder fiança em delitos apenados com reclusão.DSe ilegal a prisão, concede-se ao preso liberdade provisória, por imperativo constitucional.EExige-se reforço da fiança quando inovada a classificação do delito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.