Questões de Direito Constitucional · FURB
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioFURB 2024
Pref Bombinhas
Questão de Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Bombinhas, em seu art. 16, afirma que o município exerce com a união e o estado as seguintes competências: I. Promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico. II. Cuidar da saúde, assistência pública e da proteção e garantia das pessoas com deficiência. III. Dispor sobre prevenção e extinção de incêndios. É correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.