Questões de Legislação Penal Especial · UPA
Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)UPA 2025
Pref Icó
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), adotou uma política de distinção entre usuário e traficante, prevendo sanções mais brandas para consumo pessoal e penalidades severas para o tráfico ilícito. Essa diferenciação busca combater o tráfico sem criminalizar em excesso o usuário. Assinale a alternativa correta segundo a Lei nº 11.343/2006:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.