Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalHabeas corpusSelecon 2026
Pref Porto Gaúchos
Questão de Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, conforme estabelecido no art. 5º da CRFB/1988. O remédio constitucional previsto no mesmo artigo que visa a garantir tal direito é o(a):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.