Agente do Estado W realiza fiscalização… (CEPERJ 2012)

Questões de Direito Administrativo · CEPERJ

Direito AdministrativoAção regressiva, responsabilidade do agente e prescriçãoCEPERJ 2012

PROCON RJ

Agente do Estado W realiza fiscalização que redunda em penalidades administrativas para a empresa Teco e tal Ltda. Posteriormente, verifica-se que os atos administrativos não tinham fundamento legal e que decorreram de animosidade pessoal com o proprietário do estabelecimento em virtude de conflito amoroso. Diante dessa situação emerge a responsabilidade:

Asubjetiva do agente e objetiva do Estado WBsubjetiva do agente e imunidade do Estado WCobjetiva do Estado W e objetiva do agenteDsubjetiva do Estado W e imunidade do agenteEsubjetiva do agente e subjetiva do Estado W

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.