Question

Prova Amarela Profissão DIREITO

Concurso CP-T/2015

Com relação ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta, de acordo com a obra Direito Constitucional Esquematizado, de Pedro Lenza.

Accepted Answer

A) As emendas constitucionais não podem ser objeto de controle de constitucionalidade, pois decorrem da manifestação do poder poder é ilimitado e precisa observar os constituinte originário. Esse autônomo. O poder originário não limites impostos e estabelecidos pelo artigo 60, da CRFB/1988.

Answer

B) No que tange à ''inconstitucionalidade circunstancial'', como bem anota Barcellos, trata-se de declaração de inconstitucionalidade da norma produzida pela incidência da regra sobre uma determinada situação específica ... é possível cogitar de situações nas quais um enunciado normativo, válido em incidências, ao ser tese e na maior parte de suas confrontado com determinadas circunstâncias concretas, produz urna norma inconstitucional.

Answer

C) O princípio da parcelaridade rege o controle difuso. Isso significa que o Supremo Tribunal Federal pode julgar parcialmente procedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade, expurgando do texto legal apenas uma palavra, uma expressão, do mesmo modo que ocorre com o veto presidencial.

Answer

D) A natureza jurídica do amicus curiae é idêntica às modalidades de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, até em razão da natureza do processo objetivo e constitucionalidade. abstrato do controle difuso de

Answer

E) O Supremo Tribunal Federal entende que os partidos políticos e as confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito postulatória plena, não por advogado.

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