Sobre a responsabilidade tributária, é… (ESAP - PGE AM 2023)

Questões de Direito Tributário · ESAP - PGE AM

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceirosESAP - PGE AM 2023

PGE AM

Sobre a responsabilidade tributária, é CORRETO afirmar:

Aa lei não pode atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, mesmo que vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação;Bos pais, respondem pessoalmente, pelos tributos devidos por seus filhos menores;Cos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade de bens imóveis sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação;Do espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus após a data da abertura da sucessão;Ea pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra não é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.