A respeito da Improbidade Administrativ… (FAFIPA 2016)

Questões de Direito Administrativo · FAFIPA

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civilFAFIPA 2016

CM Telêmaco Borba

A respeito da Improbidade Administrativa é CORRETO afirmar:

ANão pratica qualquer crime aquele que representa por ato de improbidade contra agente público, mesmo sabendo que o agente público é inocente.BSomente pratica crime aquele que representa por ato de improbidade contra terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia sabia que o terceiro beneficiário é inocente; no entanto, se representasse contra agente público, mesmo sabendo de sua inocência, o representante não cometeria crime.CConstitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário quando o autor da denúncia o sabe inocente.DConstitui crime a representação por ato de improbidade, apenas e unicamente contra agente público, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.