Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosCebraspe 2022

ANP

Questão de Direito Administrativo

725006_01N180696

Com base na lei do petróleo, julgue os itens a seguir. Desde que haja prévio convênio com a ANP, estados e municípios podem fiscalizar as atividades integrantes da indústria do petróleo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.