Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorINTEGRI BRASIL 2013
Pref Caconde
Questão de Direito Administrativo
Coloque V para Verdadeiro e F para Falso. o Segundo o Artigo 3 da Lei Federal 10.257/01, compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana: ( )I-legislar sobre normas gerais de direito urbanístico; ( )II-legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional; ( )III-promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; ( )IV-instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos; ( )V-elaborar e executar planos regionais de ordenação do território e de desenvolvimento social e estético.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


