Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)FURB 2024
FURB
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências, em seu art. 21, esclarece que o Poder Público, por meio dos organismos de apoio à pesquisa e das agências de financiamento, fomentará programas destinados: I.À promoção de pesquisas científicas voltadas ao tratamento e prevenção de deficiências. II.Ao desenvolvimento tecnológico orientado à produção de ajudas técnicas para as pessoas com deficiência. III.À especialização de recursos humanos em acessibilidade. É correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

