Question

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João Victor nasceu em 20 de maio de 2000, na cidade de Salvador/BA e, por motivos de saúde, não foi matriculado para cursar o ensino fundamental quando tinha a idade adequada. Seus pais pretendem matriculá-lo em uma escola da rede municipal de ensino daquela cidade. De acordo com a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais de João Victor

Accepted Answer

E) poderão fazer a matrícula normalmente, pois a lei garante ensino fundamental, obrigatório e gratuito, à criança e ao adolescente, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Answer

A) poderão fazer a matrícula, porém, deverão pagar multa por não terem matriculado o filho no ensino fundamental em idade própria.

Answer

B) poderão fazer a matrícula normalmente, pois, mesmo sendo adulto, o Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta os casos de Educação de Jovens e Adultos.

Answer

C) não poderão realizar a matrícula, pois, para as crianças e adolescentes que não tiveram acesso ao ensino fundamental na idade própria, o ensino não poderá ser gratuito.

Answer

D) não poderão realizar a matrícula, pois, devido ao grande número de crianças, a lei não pode garantir vaga para aquelas que não foram matriculadas quando tinham a idade própria para a série/ano.

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