Otávio, no exercício da função pública,… (FCC 2012)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)FCC 2012

MPE RN

Otávio, no exercício da função pública, submeteu Orlando, maior e capaz, sob seu poder com o emprego de grave ameaça a intenso sofrimento mental como forma de aplicar-lhe medida de caráter preventivo. Segundo a Lei o n 9.455/1997, Otávio

Acometeu crime de tortura, sujeito a pena de reclusão, de três a nove anos, aumentando-a de um sétimo até dois terços.Bnão cometeu crime de tortura, sendo passível de responsabilidade administrativa e civil.Cnão cometeu crime de tortura, pois estava no exercício da função pública e não pode ser responsabilizado civil ou criminalmente ou administrativamente.Dcometeu crime de tortura, sujeito a pena de reclusão de um a seis anos.Ecometeu crime de tortura, sujeito a pena de reclusão, de dois a oito anos, aumentando-a de um sexto até um terço.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.