Questões de Direito Civil · NUCEPE UESPI

Direito CivilSuperfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitaçãoNUCEPE UESPI 2009

PC PI

Questão de Direito Civil

O direito real de superfície foi introduzido no Código Civil de 2002, com a finalidade de substituir a enfiteuse em desuso. Com relação ao seu conteúdo, podemos afirmar o que segue. 1) O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão. 2) O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros. 3) Os encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel permanecerão a cargo do proprietário. 4) Extinta a concessão, o proprietário passará a ter a propriedade plena sobre terreno, construção ou plantação, independentemente de indenização, se as partes não houverem estipulado o contrário. Estão corretas apenas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.