Questões de Direito Processual Penal · COPEC CETAM
Direito Processual PenalPrisão em flagranteCOPEC CETAM 2009
PC AM
Questão de Direito Processual Penal
14
Encerrada a lavratura do flagrante, a prisão deve ser comunicada imediatamente ao juiz competente, em obediência ao que determina o art. 5º, LXII, primeira parte, da Constituição Federal, combinado com o art. 306 do Código de Processo Penal. A ausência dessa comunicação pela autoridade policial configura, em tese:
Lei seca citada
Mais questões de Prisão em flagrante
- FGV 2026A prisão em flagrante é uma modalidade de prisão cautelar que tem previsão expressa na Constituição Federal. Na doutrina e na jurisprudência, distingue-se entre as diversas espéci…
- Instituto AOCP 2026Durante patrulhamento de rotina, uma equipe da guarda municipal realizou busca pessoal e prisão em flagrante de uma pessoa que estava na posse de objetos sabidamente recém-subtraí…
- Instituto Ágata 2026É competência do Guarda Civil Municipal, diante de flagrante delito, o encaminhamento do autor da infração ao delegado de polícia. À luz do Código de Processo Penal, no que diz re…
- CCV/UFC 2026Durante o patrulhamento preventivo no centro de Baturité, a guarda municipal Solange foi acionada por populares que informaram sobre um homem que havia acabado de praticar um furt…
- IGEDUC 2026Uma equipe da Guarda Municipal prestou apoio à segurança de um prédio público onde seriam realizadas diligências relacionadas a uma investigação criminal. Uma testemunha foi condu…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.