Questões de Direito do Trabalho · OBJETIVA CONCURSOS
Direito do TrabalhoDécimo terceiro salárioOBJETIVA CONCURSOS 2016
Pref Mandirituba
Questão de Direito do Trabalho
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Analisar a sentença abaixo, observando-se a Lei nº 4.090/62, sobre a gratificação natalina: No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus (1ª parte). A gratificação será proporcional na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro (2ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.