Question

Um trabalhador empregado de determinada empresa privada recebeu, no mês de dezembro, valor inferior ao seu salário mensal a título de décimo terceiro salário. Ao questionar o setor de recursos humanos, foi informado de que a empresa adotava política interna segundo a qual o décimo terceiro poderia ser calculado com base em parcela reduzida da remuneração mensal. Inconformado, o trabalhador buscou orientação jurídica acerca da constitucionalidade da prática. Considerando o disposto no art. 7º, inciso VIII, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

D) O décimo terceiro salário deve ser calculado com base na remuneração integral do trabalhador ou no valor da aposentadoria.

Answer

A) O décimo terceiro salário poderá ser calculado com base em percentual da remuneração mensal definido pelo empregador.

Answer

B) O décimo terceiro salário é benefício facultativo concedido pelo empregador, podendo ser pago em valor inferior ao salário mensal.

Answer

C) O décimo terceiro salário é devido apenas aos trabalhadores do setor público.

Answer

E) O décimo terceiro salário deve corresponder à metade da remuneração mensal do trabalhador.

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