Question

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Acerca da referida instituição, é correto afirmar que

Accepted Answer

E) os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Answer

A) é autorizado ao Membro do Ministério Público o exercício da Advocacia.

Answer

B) o Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho.

Answer

C) o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

Answer

D) ao Ministério Público não é assegurada autonomia funcional e administrativa, cabendo ao Poder Legislativo propor a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares.

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