Question

“A promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos” faz parte do Art. 70 - A incluído pela Lei Nº 13.010, de 2014 no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90), de modo que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios” deverão atuar, de forma articulada, na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo, entre essas outras ações, EXCETO:

Accepted Answer

C) O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.

Answer

A) A promoção de espaços intersetoriais locais para a articulação de ações e a elaboração de  planos de atuação conjunta, focados nas famílias em situação de violência, com participação de profissionais de saúde, de assistência social e de educação e de órgãos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Answer

B) A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.

Answer

D) A inclusão, nas políticas públicas, de ações que visem garantir os direitos da criança e do adolescente desde a atenção prénatal e de atividades junto aos pais e responsáveis, com o objetivo de promover a informação, a reflexão, o debate e a orientação sobre alternativas, ao uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante no processo educativo.

Answer

E) As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto juvenil, programas com a finalidade de difundir formas não violentas de educação de crianças e adolescentes.

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