Questões de Direito Constitucional · BIO-RIO
Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteBIO-RIO 2014
Pref B Mansa
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Emenda Constitucional nº 14/96, a União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiando as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva,deformaagarantirequalizaçãodeoportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira para: CADERNO 2
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.