Em relação às infrações na vigilância s… (GAMA 2023)

Questões de Direito Administrativo · GAMA

Direito AdministrativoPoder de políciaGAMA 2023

Pref Juscimeira

Em relação às infrações na vigilância sanitária, qual dos seguintes aspectos não é uma característica essencial dos procedimentos legais adotados para lidar com violações graves das regulamentações de saúde pública?

AGarantia do direito à ampla defesa e ao contraditório durante o processo legal.BAplicação imediata da pena máxima, independentemente das circunstâncias atenuantes.CColeta e preservação adequada de evidências para sustentar as acusações.DProporcionalidade entre a infração cometida e a punição imposta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.