A RESPEITO DOS CRIMES CONTRA A HONRA, É… (Comarcas TJMS 2016)

Questões de Direito Penal · Comarcas TJMS

Direito PenalCrimes contra a honraComarcas TJMS 2016

TJ MS

A RESPEITO DOS CRIMES CONTRA A HONRA, É CORRETO AFIRMAR QUE:

ANos casos em que o querelado tenha praticado a calúnia, injúria ou a difamação utilizando-se de meios de comunicação, a retratação dar-se-á, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensaBOs delitos contra a honra terão suas penas aumentadas em dobro quando forem cometidos mediante paga ou promessa de recompensa.Cé admissível a exceção da verdade na injúria, se a vítima é funcionária pública e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.DSe a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, a ação penal é publica incondicionada.EO pedido de explicações, nos delitos de calúnia e injúria, deve ser ajuizado no juízo cível e tem natureza jurídica de medida preliminar, obrigatória à propositura da ação penal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.