Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governoESAF 2005
MPO
Questão de Direito Constitucional
Os Estados federais apresentam, quanto à sua estrutura, alguns aspectos constantes, independentemente dos casos concretos: ( ) Divisão de poderes entre União e unidades federadas mantendo-se vínculos de coordenação e autonomia. ( ) Preeminência da Constituição Federal sobre o ordenamento jurídico das unidades federadas, sendo as alterações na primeira sujeitas a ratificação pelas unidades federadas. ( ) Limitações à descentralização a fim de preservar a unidade jurídica nacional. ( ) Soberania do Estado Nacional perante os demais Estados Nacionais e Organismos Internacionais, soberania de que não gozam as unidades federadas. ( ) Articulação entre unidade e pluralidade. As afirmações acima se referem a esses aspectos constantes. Indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.