Questão de Direito Ambiental

No dia 05 de novembro de 2015, aconteceu em Mariana/MG, um dos maiores desastres ambientais da história do país, devido ao rompimento de uma barragem de rejeitos sob responsabilidade de uma grande mineradora. Para tratar de questões relativas à valoração de danos ambientais como este, foi publicada em 1998, a Lei nº 9.605, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Considerando a Lei nº 9.605, marque (F) para afirmativas falsas e (V) para verdadeiras, em seguida assinale a alternativa correta: ( ) Prestação de serviços à comunidade e recolhimento domiciliar são exemplos de penas restritivas de direito. ( ) A imposição e gradação da penalidade desconsideram a situação econômica do infrator, no caso de multa. ( ) As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando trata-se de crime doloso. ( ) O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente podem atenuar a pena.