O Código de Defesa do Consumidor, quand… (Vunesp 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorVunesp 2014

CM SJC

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O Código de Defesa do Consumidor, quando prevê os elementos que compõem a relação de consumo, estabelece, de forma precisa e completa, que:

Aconsumidor é toda pessoa física que adquire produto como destinatário final.Bequipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.Cfornecedor é toda pessoa física e privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de criação de produtos.Dproduto é bem móvel, material e imaterial.Eserviço é atividade fornecida no mercado de consumo, independentemente de remuneração, incluindo-se as de natureza securitária e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.