Luís foi denunciado pela prática de cri… (Cebraspe 2020)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995Cebraspe 2020

TJ PA

Luís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser citado pessoalmente. Nessa situação hipotética,

Aserá determinada a citação por edital, com prazo de cinco dias.Bserá nomeado defensor dativo para representar Luís na audiência de conciliação.Co processo ficará suspenso até que Luís seja encontrado.Do processo será encaminhado ao juízo comum.Ea vítima será intimada para informar o endereço atualizado de Luís.

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