Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPerda e suspensão dos direitos políticosCebraspe 2018
PF
Questão de Direito Constitucional
Gilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em julgado condenação criminal contra ele, tendo sido arbitrada, entre outras sanções, pena privativa de liberdade.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com relação aos direitos políticos de Gilberto. O processo criminal transitado em julgado é hipótese constitucional para a cassação dos direitos políticos de Gilberto pelo tempo de duração dos efeitos da condenação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.