Questões de Direito Constitucional · Avança SP
Direito ConstitucionalHabeas corpusAvança SP 2021
CM Rib Pires
Questão de Direito Constitucional
No que se refere aos remédios constitucionais, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas. II – O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus. III – O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais.
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