Question

Assinale a alternativa que contém uma informação correta a respeito do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, nos termos do que prevê o Decreto no 6.949/09, que promulgou a Convenção Internacional s obre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

Accepted Answer

C) O Comitê tem liberdade para estabelecer suas próprias normas de procedimento.

Answer

A) O Comitê entrou em vigor com 18 membros, podendo ser acrescido de mais seis membros ao alcançar 60 ratificações ou adesões.

Answer

B) Os membros desse Comitê são eleitos por votação aberta e justificada em sessões da Conferência dos Estados Partes, a partir de uma lista de pessoas designadas pelos Estados Partes entre seus nacionais.

Answer

D) Em caso de morte, demissão ou declaração de um membro de que, por algum motivo, não poderá continuar a exercer suas funções, o Estado Parte que o tiver indicado não terá direito de designar um outro perito abrindo-se imediatamente novas eleições.

Answer

E) O mandato dos membros eleitos na primeira eleição expirou ao fim de quatro anos da vigência da Convenção.

Mais questões de Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência