Question

Um dos princípios que norteiam a operacionalização da Seguridade Social é a diversidade das bases de financiamento, estruturada por fontes específicas de custeio que se destinam à manutenção do sistema de proteção social. A observância desse princípio, contudo, encontra desafios impostos pela dinâmica fiscal e orçamentária do Estado brasileiro. Um desafio que se impõe à observância desse princípio é a

Accepted Answer

A) utilização de mecanismos de desvinculação de receitas que reduzem recursos originalmente destinados ao sistema.

Answer

B) ampliação da participação dos entes federados na execução descentralizada das políticas públicas de proteção social.

Answer

C) consolidação de sistemas específicos de gestão administrativa voltados à operacionalização das políticas setoriais.

Answer

D) incorporação de benefícios não contributivos destinados ao enfrentamento das situações de vulnerabilidade social.

Answer

E) regulamentação infraconstitucional das políticas sociais associada à definição de competências administrativas.

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