Questões de Direito Constitucional · Ibest
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de JustiçaIbest 2025
CREFITO 9
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente os dispositivos sobre Poder Judiciário, competência do STJ, Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público e Ordem Social – Seguridade Social. Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, mandado de segurança e habeas data contra ato de Ministro de Estado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.